A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional representa a mais profunda reestruturação do sistema fiscal brasileiro em décadas. Com a substituição de cinco tributos sobre o consumo por dois novos impostos — o IBS e a CBS —, empresas de todos os portes precisarão rever suas estratégias de planejamento tributário.
O período de transição, previsto para se estender até 2033, exigirá das empresas uma atenção redobrada à coexistência dos dois sistemas. Durante esse intervalo, será necessário manter controles e obrigações acessórias referentes tanto ao sistema atual quanto ao novo modelo, o que representa um desafio operacional significativo.
Para o setor de serviços, historicamente beneficiado por alíquotas mais baixas de ISS, a unificação das alíquotas pode representar um aumento de carga tributária. Já para a indústria e o comércio, a não-cumulatividade plena tende a gerar créditos que podem compensar eventuais majorações de alíquota.
O planejamento tributário pós-reforma deve considerar, entre outros fatores, a revisão da cadeia de fornecedores, a renegociação de contratos de longo prazo com cláusulas de reequilíbrio fiscal, e a análise do impacto nos preços de transferência para empresas com operações internacionais.
Recomenda-se que as empresas iniciem desde já um diagnóstico tributário completo, mapeando os impactos específicos em seu setor e modelo de negócios. A antecipação permitirá ajustes graduais e evitará surpresas quando as novas regras entrarem plenamente em vigor.
O escritório Vasconcellos & Marques tem acompanhado de perto cada etapa da regulamentação da reforma tributária, oferecendo orientação personalizada a seus clientes para que possam atravessar esse período de transição com segurança e eficiência fiscal.
Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para orientação específica sobre o seu caso, consulte um advogado especializado.